/ Brasil

STF determina que estrangeiros residentes no Brasil podem receber auxílio assistencial

20/04/2017 19h40 Atualizado em 20/04/2017 19h41

Internet

Redação 247 - O Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu nesta quinta-feira (20), que estrangeiros que residam no Brasil, possuem direito ao benefício assistencial.

A decisão foi tomada com base no entendimento entre os ministros de que a Constituição, no que tange benefícios sociais, não faz distinção entre brasileiros e estrangeiros residentes no país. A decisão tomada na tarde desta quinta-feira (20), será repassada aos demais 478 casos que aguardavam definições do STF.

Segundo a Advocacia Geral da União, o impacto aos cofres públicos será de R$60 milhões, por ano.  

Por Cephas Castro


Ver todas

Veja Também